830 mil servidores têm dinheiro para receber do Fundo Pasep, diz ministério

Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 pode ter dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep, conforme divulgou o UOL em fevereiro.  

Todos que têm participação no fundo podem receber o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte uma vez por ano. Para sacar o valor todo, só em casos específicos, como aposentadoria e doença (leia mais abaixo). 

Quantas pessoas se encaixam nessa situação? Até agora, os órgãos responsáveis não sabiam informar.  

Nesta quinta-feira (17), porém, uma nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fala que cerca de 830 mil servidores e empregados públicos têm direito a sacar todo o saldo disponível no Fundo Pasep. A nota diz que esse número de potenciais beneficiários foi levantado pelo Conselho Diretor do fundo. 

Até a publicação desta reportagem, não havia dados referentes aos trabalhadores do setor privado. 

O que é o Fundo PIS/Pasep? 

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em um fundo chamado "Fundo PIS/Pasep" em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. 

Cada trabalhador, então, tornava-se dono de uma parte (cota) no fundo. 

É o abono salarial? 

Não, esse direito é diferente do abono salarial. 

O abono salarial é um valor adicional pago atualmente uma vez por ano ao trabalhador que recebe, em média, até dois salários mínimos por mês. 

Quem tem dinheiro no Fundo PIS/Pasep? 

O trabalhador que atende aos seguintes requisitos: 

trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor/empregado público antes de 4 de outubro de 1988; 

e ainda não sacou sua parte do fundo. 

Tenho dinheiro no fundo. Posso sacar tudo? 

Sim, mas somente nos seguintes casos: 

ao se aposentar; 

ao completar 70 anos; 

em caso de invalidez (do trabalhador ou de seu dependente); 

em caso de doença grave. 

Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos seus dependentes. 

Não posso sacar tudo ainda. O que acontece? 

Todos que têm participação no fundo têm direito a receber, anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte. 

A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho. 

Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo, até que todos os recursos possam ser sacados. 

Como descobrir se tenho direito? 

Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar: 

uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada; 

uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público. 

É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador. 

Quantas pessoas estão nesse fundo? 

A CGU (Controladoria-Geral da União) fez uma auditoria no fundo. Entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões. 

Do total de participantes, 26 milhões tinham trabalhado em empresas (tinham registro no PIS, Programa de Integração Social) e 5 milhões eram servidores (com registro no Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). 

Em fevereiro, a CGU estimou que cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep. 

Mais informações: 

O site do Tesouro Nacional traz mais informações sobre o assunto: http://zip.net/blsNBG (link encurtado e seguro). 

Do UOL, em São Paulo