PF cumpre mandados de prisão contra conselheiros do Tribunal de Contas do Rio

Medidas atingem cinco integrantes e um ex-integrante da corte; presidente da Assembleia Legislativa do estado é alvo de condução coercitiva

Carro do Ministério Público Federal em frente à casa do presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, no Rio de Janeiro (Foto: Alba Valéria Mendonça/ G1)

A Polícia Federal está nas ruas na manhã desta quarta-feira (29) para cumprir mandados de prisão temporárias contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor.

São alvos de pedidos de prisão os conselheiros Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

A assessoria de Jorge Picciani disse às 7h10 que não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual minsitro do Esporte, Leonardo Picciani.

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro, que investiga desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas e da Alerj, e têm como base as delações de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE-RJ, e de outro investigado. Ambos fecharam um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República.

Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado.

Quase 200 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra, é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Condução de ex-presidente

Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas e ele.

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

Fonte: g1.com