quarta-feira, 17 de maio de 2017

Prazo para que Eike pague fiança para não voltar a cadeia termina esta quarta

Em entrevista ao G1, advogado de Eike confirmou que empresário pode 

voltar a cadeia. 'É muito difícil esse pagamento', diz Fernando Martins.



Termina nesta quarta-feira (17) o prazo para que o empresário Eike 
Batista pague a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão 
domiciliar. Em entrevista ao G1, o advogado que representa Eike, 
Fernando Martins, confirmou que existe a possibilidade de que ele volte 
para o Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, 
em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A situação teria ficado mais complicada 
após a Justiça Federal determinar o aumento do bloqueio de bens, de 
R$ 162 milhões para aproximadamente R$ 900 milhões.
"Existe sim [a possibilidade de prisão]. É muito difícil esse pagamento. 
Todos os bens dele [Eike] estão bloqueados. Vamos encaminhar pedido 
de reconsideração para que possamos reverter", afirmou a defesa. 
"Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma 
expropriação isso que está sendo feito", rebateu.
O reexame do bloqueio de bens foi feito pela juíza federal Rosália Monteiro
 Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na sexta-feira (12). No mesmo dia, o
 juiz Marcelo Bretas determinou o pagamento da fiança para que o 
empresário voltasse para casa em até três dias.
Na medida cautelar, a juíza observa que os artigos pelos quais Eike 
responde estabelecem pena de multa de até três vezes o montante da
 vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
"A pena de multa alcançará em tese o montante de R$ 750.341.982 
(insider trading entre as datas de 24/05/2013 a 10/06/2013), e o valor de
 R$ 120.391.995, no período de 28/08/2013 a 03/09/2013", diz o documento,
 acrescentando que, para outro delito, a pena de multa em tese alcançará 
o valor de R$ 26.162.730.
"Evidencia-se, por mero cálculo aritmético, que o valor bloqueado junto
 ao BACENJUD é insuficiente para garantir este Juízo na cobertura do 
pagamento da pena de multa, na forma da lei, em caso de eventual 
condenação", observa o texto, referindo-se ao valor já bloqueado.

Prisão e soltura

Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da
Lava Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de
 pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
O empresário chegou a ser preso preventivamente em janeiro, mas 
foi solto no fim do mês passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal
 (STF). Em nota, a defesa do empresário diz que a determinação da 
3ª Vara Federal descumpriria o Supremo.
"A nova decisão (...) ampliando o limite total de bens que deve permanecer 
bloqueado, implica na expropriação ilegal de todo patrimônio de Eike Batista
 e, se não imediatamente revista, impossibilitará o pagamento da fiança 
imposta e acarretará, consequentemente, o retorno de Eike Batista à prisão, 
contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal".

Fonte: g1.globo.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário