terça-feira, 25 de julho de 2017

Juiz do DF suspende decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

O aumento do combustível começou a valer na última sexta-feira, 21 - Foto: Joá Souza | Ag. A Tarde
O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, determinou nesta terça-feira, 25, a suspensão imediata do decreto publicado pelo governo federal que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide nos combustíveis, como gasolina, diesel e etanol.
A decisão liminar, que determina o retorno dos preços dos combustíveis antes do reajuste da última sexta, 21, atendeu a um pedido feito por meio de uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Como a medida é provisória, o governo de Michel Temer ainda pode recorrer.
De forma técnica, a decisão passa a valer quando o governo for notificado. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão, mas não informado o prazo para fazer isso.
Na decisão, Borelli afirmou que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei e não por decreto, como foi feito pelo Planalto.
De acordo com o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Na prática para os consumidores, no entanto, o preço de gasolina nos postos de Salvador teve um aumento de até R$ 0,64.

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